Cancelamento e reembolso

1. Como pedir o cancelamento

Envie um e-mail para felipe.xd.ts@gmail.com usando o mesmo endereço cadastrado na compra. Informe nome completo, e-mail da conta e o plano. Não envie senha ou dados completos do cartão.

O pedido será confirmado pelo canal cadastrado. Se for necessário validar a identidade ou localizar a transação, poderemos solicitar informações adicionais não sensíveis.

2. Plano mensal

O cancelamento interrompe as cobranças recorrentes futuras. Quando não houver pedido de reembolso aplicável, o acesso permanece até o fim do período mensal já pago e depois é encerrado.

Para evitar uma nova cobrança, solicite o cancelamento antes da data de renovação mostrada na assinatura. Se uma cobrança ocorrer enquanto um pedido já estiver em processamento, entre em contato para análise e correção.

3. Planos semestral e anual

Esses planos correspondem à contratação do período completo. O parcelamento no cartão é apenas uma forma de pagar o valor total e não transforma automaticamente a compra em mensalidade.

Fora das hipóteses legais de reembolso, o cancelamento impede eventual renovação futura, mas não cancela sozinho as parcelas já assumidas no cartão. Pedidos excepcionais serão analisados conforme a legislação, a utilização do serviço e as regras do provedor de pagamento.

4. Direito de arrependimento

Nas contratações feitas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da assinatura do contrato ou do início/recebimento do serviço, conforme a regra aplicável ao caso. O pedido não exige justificativa e, quando válido, os valores pagos são devolvidos conforme a legislação.

Para exercer esse direito, envie a solicitação pelo e-mail indicado nesta página dentro do prazo, com o assunto “Direito de arrependimento”. Guardaremos o registro da data e providenciaremos o cancelamento da cobrança ou assinatura junto ao Mercado Pago.

O teste promocional de 7 dias e o direito legal de arrependimento são institutos diferentes. A existência do teste não elimina nem reduz os direitos garantidos pela legislação.

5. Prazo e forma do reembolso

Depois da aprovação do reembolso, a devolução é solicitada pelo mesmo meio de pagamento da compra. O prazo para o valor aparecer depende do Mercado Pago, do banco emissor, da bandeira do cartão e do fechamento da fatura.

O Projeto PAPA enviará a confirmação do processamento e, quando disponível, o identificador da operação. O tempo bancário posterior à confirmação não está sob controle direto da plataforma.

6. Bloqueio por fraude ou violação

Contas envolvidas em fraude, compartilhamento, cópia sistemática, tentativa de burlar o teste ou violação grave dos Termos de Uso podem ser suspensas. Isso não afasta direitos obrigatórios do consumidor, mas poderá exigir análise da ocorrência e preservação de registros.

7. Referência oficial

O direito de arrependimento em compras online decorre do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e das regras aplicáveis ao comércio eletrônico. Consulte a orientação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública.