Termos de uso

1. O que é o Projeto PAPA

O Projeto PAPA é uma plataforma educacional independente para apoiar a preparação em concursos de carreiras policiais. Reúne planejamento, questões, flashcards, lei seca, revisões, desempenho, desafios e assistência por inteligência artificial.

O Projeto PAPA não representa nem possui vínculo com polícia, banca examinadora ou órgão público. A plataforma não garante aprovação, nomeação, classificação ou resultado específico.

2. Conta e elegibilidade

• Você deve fornecer dados verdadeiros, manter seu e-mail acessível e proteger sua senha.
• A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login, vender acesso ou permitir uso simultâneo por terceiros.
• Menores de 18 anos devem utilizar o serviço com ciência e autorização do responsável legal.
• Poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger a conta, o pagamento e a integridade do teste.

3. Teste de 7 dias e confirmação em 48 horas

1. O candidato cadastra os dados e segue para o ambiente do Mercado Pago para registrar o método de pagamento.
2. Após 48 horas de uso, o acesso pode ser pausado para a confirmação de intenção de continuar.
3. Se houver confirmação, o pagamento promocional de R$ 29,99 é feito naquele momento e o aluno conserva os cinco dias restantes do teste.
4. O primeiro período mensal pago começa somente após o sétimo dia de uso. A cobrança recorrente seguinte ocorre depois desse primeiro período mensal.
5. Sem confirmação e pagamento, o teste e a conta vinculada a ele poderão ser encerrados.

O teste é limitado a uma participação por pessoa. Tentativas de repetição, fraude, identidade falsa, cópia sistemática ou exploração do conteúdo autorizam bloqueio preventivo e análise da conta.

4. Planos, preços e pagamento

• Mensal: assinatura recorrente no valor promocional apresentado no checkout, atualmente R$ 29,99 por mês para adesões elegíveis no período de lançamento.
• Semestral: R$ 170,94 pelo período contratado, com possibilidade de parcelamento conforme opções e eventuais acréscimos mostrados pelo Mercado Pago antes da confirmação.
• Anual: R$ 323,89 pelo período contratado, com possibilidade de parcelamento conforme opções e eventuais acréscimos mostrados pelo Mercado Pago antes da confirmação.

O valor final, a quantidade de parcelas, os encargos e a forma de pagamento válidos são os exibidos no checkout. Pix recorrente ou Pix Automático somente será oferecido quando estiver disponível e habilitado pelo provedor de pagamento.

A manutenção do preço promocional depende da continuidade da assinatura elegível, sem cancelamento, inadimplência ou troca para condição incompatível. Eventual alteração futura será informada previamente quando exigido.

5. Licença e propriedade intelectual

A assinatura concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal durante o período de acesso. Marca, textos, vídeos, imagens, software, banco de questões, organização, cronogramas, respostas da plataforma e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido, entre outros:

• copiar, revender, redistribuir ou publicar o conteúdo;
• usar robôs, raspagem, automação ou captura em massa para extrair informações;
• contornar limite de teste, cobrança, autenticação ou controle de acesso;
• tentar obter código-fonte, chaves, credenciais ou dados de terceiros;
• usar a plataforma para fraude, assédio ou atividade ilegal.

6. Desafios e missões disciplinares

Os desafios entre amigos existem para tornar o estudo mais leve, competitivo e constante. As consequências de uma derrota devem ser exclusivamente educacionais e seguras, como resolver questões, revisar flashcards, cumprir um bloco de lei seca ou recuperar uma missão pendente.

Não são permitidos castigos físicos, exercícios extenuantes, privação de sono ou alimento, exposição vexatória, humilhação, assédio, ameaça, violência ou qualquer atividade perigosa. O uso do termo “castigo” no ambiente tem caráter lúdico e significa somente missão extra de estudo.

7. Sargento IA e conteúdo educacional

O Sargento IA pode cometer erros, produzir informação incompleta ou interpretar incorretamente uma solicitação. As respostas são apoio educacional e não substituem edital, legislação oficial, material da banca, professor, advogado ou orientação profissional.

O aluno deve conferir informações importantes em fontes oficiais, especialmente legislação, prazo, requisito de concurso e conteúdo do edital.

8. Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter a plataforma disponível, mas atualizações, manutenção, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do controle podem interromper temporariamente o acesso. Funcionalidades podem evoluir desde que a essência do serviço contratado seja respeitada.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender o acesso para investigar fraude, risco de segurança, inadimplência, compartilhamento de conta, violação destes termos ou tentativa de cópia. Quando possível e adequado, o aluno será avisado e poderá apresentar esclarecimentos.

O cancelamento solicitado pelo aluno segue a página de Cancelamento e reembolso.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos de forma direta e transparente.