Termos de uso

1. O que é o Projeto PAPA

O Projeto PAPA é uma plataforma educacional independente para apoiar a preparação em concursos de carreiras policiais. Reúne planejamento, questões, flashcards, lei seca, revisões, desempenho, desafios e assistência por inteligência artificial.

O Projeto PAPA não representa nem possui vínculo com polícia, banca examinadora ou órgão público. A plataforma não garante aprovação, nomeação, classificação ou resultado específico.

2. Conta e elegibilidade

• Você deve fornecer dados verdadeiros, manter seu e-mail acessível e proteger sua senha.
• A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login, vender acesso ou permitir uso simultâneo por terceiros.
• Menores de 18 anos devem utilizar o serviço com ciência e autorização do responsável legal.
• Poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger a conta, o pagamento e a integridade do teste.

3. Compra com garantia de estorno por 7 dias

1. O candidato cadastra os dados, escolhe Pix ou cartão e realiza o pagamento promocional de R$ 74,99 no ato.
2. Depois da confirmação do provedor de pagamento, o primeiro mês de acesso é liberado e começa a garantia de 7 dias.
3. Dentro dos 7 dias, o aluno pode solicitar o estorno integral pelo link individual enviado ao e-mail cadastrado, sem necessidade de justificar o pedido.
4. No cartão, a assinatura mensal é cancelada quando o estorno é confirmado. No Pix, não existe débito automático e a renovação exige um novo pagamento ao fim do período.
5. Se não houver pedido de estorno dentro do prazo, o primeiro mês permanece ativo. No cartão, a segunda cobrança e as seguintes são de R$ 150 por mês, conforme informado antes da contratação.

A oferta com garantia é limitada a uma participação por pessoa. Tentativas de repetição, fraude, identidade falsa, cópia sistemática ou exploração do conteúdo autorizam bloqueio preventivo e análise da conta.

A devolução é processada pelo mesmo provedor usado na compra — Mercado Pago ou Stripe — e retorna ao meio de pagamento original. O prazo para o crédito aparecer depende do banco, da operadora e do método utilizado.

4. Planos, preços e pagamento

• Novas adesões ao mensal: R$ 74,99 no primeiro mês e R$ 150 por mês a partir do segundo. No cartão, a renovação é automática. No Pix, não existe débito automático e cada renovação exige um novo pagamento.
• Assinaturas anteriores: quem já possuía assinatura ativa de R$ 29,99 antes da nova condição continua com esse valor enquanto a assinatura elegível permanecer ativa.
• Alunos de brinde: quem recebeu a condição exclusiva do brinde pode continuar por R$ 29,99 por mês, usando o mesmo e-mail cadastrado no presente.
• Link oficial de parceiros: a página identificada como indicação de Eduardo usa a Stripe para a assinatura recorrente. O preço do aluno permanece R$ 74,99 no primeiro mês e R$ 150 a partir do segundo. O repasse comercial é de 50%, correspondente a R$ 37,50 na primeira cobrança e R$ 75 nas renovações, sem custo adicional ao comprador.

O valor final, a quantidade de parcelas, os encargos e a forma de pagamento válidos são os exibidos no checkout. O Pix disponível no site é uma cobrança avulsa e não autoriza débitos futuros automaticamente.

As condições anteriores de R$ 29,99 dependem da continuidade da assinatura elegível ou da identificação do mesmo e-mail usado no brinde. Eventual alteração futura será informada previamente quando exigido.

5. Licença e propriedade intelectual

A assinatura concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal durante o período de acesso. Marca, textos, vídeos, imagens, software, banco de questões, organização, cronogramas, respostas da plataforma e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido, entre outros:

• copiar, revender, redistribuir ou publicar o conteúdo;
• usar robôs, raspagem, automação ou captura em massa para extrair informações;
• contornar limite de teste, cobrança, autenticação ou controle de acesso;
• tentar obter código-fonte, chaves, credenciais ou dados de terceiros;
• usar a plataforma para fraude, assédio ou atividade ilegal.

6. Desafios e missões disciplinares

Os desafios entre amigos existem para tornar o estudo mais leve, competitivo e constante. As consequências de uma derrota devem ser exclusivamente educacionais e seguras, como resolver questões, revisar flashcards, cumprir um bloco de lei seca ou recuperar uma missão pendente.

Não são permitidos castigos físicos, exercícios extenuantes, privação de sono ou alimento, exposição vexatória, humilhação, assédio, ameaça, violência ou qualquer atividade perigosa. O uso do termo “castigo” no ambiente tem caráter lúdico e significa somente missão extra de estudo.

7. Sargento IA e conteúdo educacional

O Sargento IA pode cometer erros, produzir informação incompleta ou interpretar incorretamente uma solicitação. As respostas são apoio educacional e não substituem edital, legislação oficial, material da banca, professor, advogado ou orientação profissional.

O aluno deve conferir informações importantes em fontes oficiais, especialmente legislação, prazo, requisito de concurso e conteúdo do edital.

8. Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter a plataforma disponível, mas atualizações, manutenção, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do controle podem interromper temporariamente o acesso. Funcionalidades podem evoluir desde que a essência do serviço contratado seja respeitada.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender o acesso para investigar fraude, risco de segurança, inadimplência, compartilhamento de conta, violação destes termos ou tentativa de cópia. Quando possível e adequado, o aluno será avisado e poderá apresentar esclarecimentos.

O cancelamento solicitado pelo aluno segue a página de Cancelamento e reembolso.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos de forma direta e transparente.